Ação Rescisória por Violação a Precedente
O livro "Ação Rescisória por Violação a Precedente" foi escrito por Arruda Alvim, Teresa, Talamini, Eduardo, Alvim Netto, Arruda e tem 285 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula.
Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso de violação manifesta à norma jurídica.
Em seguida, investiga o precedente judicial como norma jurídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante.
A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do precedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Ação Rescisória por Violação a Precedente |
| Autor(es) | Arruda Alvim, Teresa, Talamini, Eduardo, Alvim Netto, Arruda |
| ISBN | 9786559918997 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 285 páginas |
| Publicado em | 29 de Julho de 2021 |
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