Brincando de Gênero: O direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans
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Sinopse, Resumo ou descrição
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional.
Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos.
Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes.
Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Brincando de Gênero: O direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans |
| Autor(es) | Danielle Soares Costa, Camilla |
| ISBN | 9786555184242 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 176 páginas |
| Publicado em | 29 de Janeiro de 2023 |
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Livro Brincando de Gênero: O direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans em PDF
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