Estado De Coisas Inconstitucional No Brasil - 2ª Ed. - 2021
O livro "Estado De Coisas Inconstitucional No Brasil - 2ª Ed. - 2021" foi escrito por Gianfranco Faggin Mastro Andréa e tem 242 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A falta de efetividade do texto constitucional em relação à realidade social brasileira não é novidade em nosso país.
A ausência de vontade política em relação a determinadas temáticas, atrelada a bloqueios institucionais na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes agravam ainda mais esta situação.
É nesse contexto de reiteradas omissões inconstitucionais que se apresenta a figura do Estado de Coisas Inconstitucional como mecanismo de combate à inércia dos órgãos e respectivos poderes públicos.
Nesta obra, o leitor será convidado a se aprofundar acerca da técnica decisória gestada pela Corte Constitucional da Colômbia denominada de Estado de Coisas Inconstitucional como meio de solução para a superação de falhas estruturais e coordenação da atuação de diferentes órgãos e poderes, valendo-se do diálogo interinstitucional como garantia da efetividade de políticas públicas concretizadoras do texto constitucional.
A origem, conceito, pressupostos e efeitos da figura serão apresentados de maneira didática a fim de que o leitor possa identificar situações fáticas para aplicação do instituto no Brasil de maneira correta.
Para tanto será conferido destaque ao caso do sistema carcerário brasileiro sob análise perante o Supremo Tribunal Federal, além de outras situações.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
Título | Estado De Coisas Inconstitucional No Brasil - 2ª Ed. - 2021 |
Autor(es) | Gianfranco Faggin Mastro Andréa |
ISBN | 9786555106336 |
Editora | Lumen Juris |
Quantidade de páginas | 242 páginas |
Publicado em | 4 de Maio de 2021 |
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