ICMS Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos
O livro "ICMS Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos" foi escrito por Célio Lopes Kalume e tem 550 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra tem por escopo explorar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Para tanto, são apresentados os aspectos constitucionais, com ênfase na hipótese de incidência e na não cumulatividade.
Aborda-se a lei complementar de regência do tributo nos seus diversos aspectos, expondo-se os debates doutrinários e jurisprudenciais acerca dos fatos geradores, assim como a respeito da definição de contribuintes, base de cálculo, local da operação e não incidência.
Institutos diversos, como diferimento, suspensão, substituição tributária e benefícios fiscais, são didaticamente expostos, sem prejuízo do aprofundamento dos temas, ainda que complexos, inclusive os relativos aos créditos do imposto e alíquotas.
Abordados todos os aspectos da hipótese de incidência e da apuração, são apresentados ao leitor os procedimentos administrativos, com especial ênfase nos conflitos a respeito do lançamento (prazo decadencial, apreensão de mercadorias, desconsideração do negócio jurídico, presunção etc.) e os atinentes aos regimes especiais, consultas, denúncia espontânea, quebra de sigilo bancário, entre outros.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
Título | ICMS Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos |
Autor(es) | Célio Lopes Kalume |
ISBN | 9786556058337 |
Editora | Juruá Editora |
Quantidade de páginas | 550 páginas |
Publicado em | 7 de Novembro de 2021 |
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Ler online o livro ICMS Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos
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