Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada 3Ed.2021
O livro "Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada 3Ed.2021" foi escrito por Adriano Roberto Vancim, josé Eduardo Gonçalves Junqueira e tem 783 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra, agora já em sua terceira edição, os autores, novamente, se superam.
Atentos, trazem anotações e comentários sobre as novas exigências da ampliação da competência dos juizados especiais, com suas conseqüências inusitadas e a necessidade de cautela para que o "remédio", de início tão acreditado, não seja tomado como "panaceia" e tenha diminuída a sua eficácia procedimental.
Alertam, igualmente, para o cuidado que se impõe em relação à competência dos juizados especiais da fazendo pública, fixados em que não se deve descuidar da competência original, de raiz, dos juizados especiais; qual seja, a menor complexidade da matéria, base de sua criação e atuação.
Não seria, pois, toda e qualquer ação, simplesmente por não lhe ter sido dado valor de causa, isto por sua própria natureza, que seria levada, automaticamente, à competência dos jesfp.
Acende-se a polêmica entre valor da causa e valor do pedido ou do objeto específico da pretensão em juízo.
São questões que se devem ser debatidas para clarear e resolver perplexidades com as quais se deparam rotineiramente os operadores do direito, sejam seus requerentes ou seus aplicadores.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
Título | Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada 3Ed.2021 |
Autor(es) | Adriano Roberto Vancim, josé Eduardo Gonçalves Junqueira |
ISBN | 9788580851144 |
Editora | Mundo Jurídico |
Quantidade de páginas | 783 páginas |
Publicado em | 18 de Agosto de 2021 |
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