A tributação Brasileira de Sociedade no Exterior: Das origens ao Imposto Mínimo Global
O livro "A tributação Brasileira de Sociedade no Exterior: Das origens ao Imposto Mínimo Global" foi escrito por Arthur Cavalcante Koury, Paulo e tem 236 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira.
No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos.
No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil.
No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A tributação Brasileira de Sociedade no Exterior: Das origens ao Imposto Mínimo Global |
| Autor(es) | Arthur Cavalcante Koury, Paulo |
| ISBN | 9786555184365 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 236 páginas |
| Publicado em | 29 de Janeiro de 2023 |
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